Contratos » Contrato 14/2023 - Basis

Em 23/09/2024
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 591, DE 30 DE MAIO DE 2023
Constitui objeto do presente aditivo a alteração do Contrato nº 14/2023, celebrado com a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD , Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.