Ações
Operações e Tarefas #1252
FechadaAssunto: Pedido de Informação ao Cidadão, Lei de Acesso à Informação.
Início:
09/12/2025
Data prevista:
18/12/2025
% Terminado:
100%
Tempo estimado:
Data de atendimento:
Documento SEI :
2167193
Processo SEI:
02303.025590/2025-61
Contrato:
Equipe CGTI envolvida:
Descrição
- Solicito acesso a todos os ofícios trocados entre o MMA e outros ministérios do governo federal que tratem do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata).
PRAZO 18/12/2025.
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