Operações e Tarefas #1258
FechadaPedido de Informação ao Cidadão, Lei de Acesso à Informação.
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Descrição
RESUMO: Mapeamento dos projetos e aplicações de IA em implementação no Ministério.
PEDIDO: Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no contexto de uma pesquisa acadêmica vinculada ao programa de pós-graduação em ciência política da Universidade de Brasília, cujo objetivo é analisar o desenvolvimento e a implementação de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal, venho solicitar informações detalhadas sobre os projetos de uso IA em andamento no ministério.
Atualizado por UserName LastName há 5 meses
- Data de atendimento ajustado para 17/12/2025
- Situação alterado de Fazendo para Feito
Respondido pelo Despacho SEI 101947 (2181581)
Até a presente data, não há projetos ou aplicações de IA, sob a tutela desta Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, em fase de implementação ou uso no MMA.
Consequentemente, não existem informações a serem disponibilizadas quanto aos itens solicitados (nome, descrição, unidades responsáveis, status, quantidade de projetos sigilosos), nos termos do art. 11, § 1º, inciso III da Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre a negativa de acesso por inexistência da informação.
Caso venham a ser iniciadas iniciativas relacionadas à temática, estas serão tratadas conforme os princípios da transparência e publicidade previstos na legislação vigente.