Operações e Tarefas #1286
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Descrição
PEDIDO:
"Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no contexto de uma pesquisa acadêmica vinculada ao programa de pós-graduação em ciência política da Universidade de Brasília, cujo objetivo é analisar o desenvolvimento e a implementação de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal, venho solicitar informações detalhadas sobre os projetos de uso IA em andamento no ministério.
A coleta de informações busca levantar dados sobre aplicações de inteligência artificial destinadas a aprimorar a atuação do Ministério.
Considerando o potencial das aplicações de IA de auxiliarem na melhoria das atividades da organização e a importância de pesquisas empíricas no tema, solicito, encarecidamente:
a) Número de projetos ou aplicações de inteligência artificial destinadas a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério;
b) Nome de cada projeto ou aplicação de IA;
c) Descrição geral de cada projeto ou aplicação, incluindo sua finalidade;
d) Unidades organizacionais responsáveis pelo desenvolvimento e uso das ferramentas.
e) Status atual de cada projeto ou aplicação (em desenvolvimento, em implementação, implementado etc.).
Ressalto que não é necessário incluir as informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado. No entanto, seria de grande relevância o mapeamento dos projetos que possam ser divulgados, respeitando os limites legais. Outrossim, seria demasiadamente importante a sinalização da quantidade de eventuais projetos sigilosos em desenvolvimento."
Atualizado por UserName LastName há 5 meses
- Atribuído para ajustado para Marcus Vinícius Oliveira Reis
- Situação alterado de Nova para Fazendo
- Equipe CGTI envolvida Clelson Salles Rodrigues, Marcus Vinícius Oliveira Reis, Mariane Berto Aleixo adicionado
Atualizado por UserName LastName há 5 meses
- Data de atendimento ajustado para 17/12/2025
- % Terminado alterado de 0 para 100
- Situação alterado de Fazendo para Feito
LAI respondida pelo Despacho SEI 101947 (2181581):
Até a presente data, não há projetos ou aplicações de IA, sob a tutela desta Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, em fase de implementação ou uso no MMA.
Consequentemente, não existem informações a serem disponibilizadas quanto aos itens solicitados (nome, descrição, unidades responsáveis, status, quantidade de projetos sigilosos), nos termos do art. 11, § 1º, inciso III da Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre a negativa de acesso por inexistência da informação.
Caso venham a ser iniciadas iniciativas relacionadas à temática, estas serão tratadas conforme os princípios da transparência e publicidade previstos na legislação vigente.