Operações de TIC

PEDIDO:

"Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no contexto de uma pesquisa acadêmica vinculada ao programa de pós-graduação em ciência política da Universidade de Brasília, cujo objetivo é analisar o desenvolvimento e a implementação de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal, venho solicitar informações detalhadas sobre os projetos de uso IA em andamento no ministério.

A coleta de informações busca levantar dados sobre aplicações de inteligência artificial destinadas a aprimorar a atuação do Ministério.

Considerando o potencial das aplicações de IA de auxiliarem na melhoria das atividades da organização e a importância de pesquisas empíricas no tema, solicito, encarecidamente:

a) Número de projetos ou aplicações de inteligência artificial destinadas a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério;

b) Nome de cada projeto ou aplicação de IA;

c) Descrição geral de cada projeto ou aplicação, incluindo sua finalidade;

d) Unidades organizacionais responsáveis pelo desenvolvimento e uso das ferramentas.

e) Status atual de cada projeto ou aplicação (em desenvolvimento, em implementação, implementado etc.).

Ressalto que não é necessário incluir as informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado. No entanto, seria de grande relevância o mapeamento dos projetos que possam ser divulgados, respeitando os limites legais. Outrossim, seria demasiadamente importante a sinalização da quantidade de eventuais projetos sigilosos em desenvolvimento."