Operações de TIC

A Assessoria de Participação Social e Diversidade – ASPAD/MMA informa que, no âmbito da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), foram desenvolvidos e contratados produtos tecnológicos estratégicos, destinados ao fortalecimento da transparência, do monitoramento das propostas aprovadas e da gestão qualificada das informações produzidas ao longo do processo conferencial.

Ressalta-se que tais entregas integram o conjunto de contrapartidas institucionais pactuadas com parceiros que apoiaram a realização da 5ª CNMA, constituindo compromissos assumidos, voltados à garantia de legado, transparência pública e retorno institucional dos apoios recebidos.

As entregas compreendem:

Sistema de Monitoramento das Propostas da 5ª CNMA, voltado ao acompanhamento público e institucional da tramitação, dos desdobramentos, do status e das responsabilidades associadas às propostas priorizadas na etapa nacional, atualmente disponível para visualização técnica no endereço: https://rosybrown-albatross-420418.hostingersite.com

Sistema de Estruturação e Gestão de Banco de Dados e Inteligência Analítica, destinado à organização, consolidação e análise das informações referentes às pessoas participantes, aos territórios, aos eixos temáticos e aos conteúdos produzidos, com vistas à geração de inteligência estratégica para subsidiar políticas públicas do Ministério, disponível para visualização técnica no endereço: https://blanchedalmond-gnat-579810.hostingersite.com/crm

Registra-se que os sistemas encontram-se atualmente em fase de ajustes finais e consolidação técnica, etapa prevista no ciclo de desenvolvimento, com prazo final para conclusão das entregas fixado em 30 de janeiro de 2026, sendo esta fase necessária à adequada integração aos ambientes institucionais, à validação conjunta com as áreas técnicas competentes e à preparação para operação contínua e manutenção pelo Ministério.

As informações técnicas, arquiteturais e de desenvolvimento dos sistemas, incluindo justificativas quanto às escolhas tecnológicas, estimativas de esforço, prazos, requisitos de sustentabilidade, foram apresentadas pela consultoria contratada responsável pelas entregas, no âmbito do acompanhamento técnico do contrato e das validações realizadas junto à ASPAD e à Assessoria Especial do GM.

Registra-se que, conforme informações técnicas prestadas pela consultoria contratada, os sistemas teriam sido desenvolvidos em ambiente de software livre, com base no ecossistema WordPress/Tainacan, após análise técnica comparativa entre alternativas disponíveis, considerando, entre outros aspectos, o prazo contratual, o custo de desenvolvimento, a sustentabilidade da solução, e a capacidade de manutenção futura.

Ainda segundo a consultoria contratada, a solução adotada teria se mostrado tecnicamente viável para o atendimento integral do escopo pactuado dentro do prazo contratual, apresentando menor curva de aprendizado com redução de dependências externas para alimentação e manutenção dos sistemas.

Registra-se, igualmente, que, de acordo com as informações técnicas prestadas pela consultoria, a solução adotada atenderia às diretrizes de governo aberto, com uso de formatos abertos, APIs, padrões de metadados e potencial de integração com outros sistemas institucionais. No que se refere ao Padrão Digital do Governo Federal (gov.br), a consultoria informou a existência de tema oficial compatível com WordPress, desenvolvido por instituição vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, já adotado por diversos órgãos federais, o que asseguraria conformidade ao Decreto nº 9.756/2019.

As informações técnicas acima descritas decorrem de apresentações, relatórios e manifestações da consultoria contratada, não constituindo, neste momento, validação técnica definitiva por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A avaliação, validação final e eventual incorporação dos sistemas aos ambientes institucionais do MMA caberão às áreas técnicas competentes, especialmente aquelas responsáveis por tecnologia da informação, governança digital e gestão de sistemas, observados os normativos internos e a legislação aplicável.

Considerando o caráter institucional e permanente dessas entregas enquanto legado da 5ª CNMA, cumprimento das contrapartidas assumidas junto aos parceiros apoiadores, solicita-se o encaminhamento do presente expediente às áreas técnicas competentes, para avaliação, integração e adoção das providências que entenderem cabíveis.