Visão geral
Divulgar informações sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, que foi instituído pela Lei 6.938/81, e dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.
- Tipo de Projeto: Portal
- URL Produção: http://conama.mma.gov.br/
- URL Homologação: http://homolog-conama.mma.gov.br/
- Unidade Requisitante: SECEX
Membros
Apoio Administrativo: Hélio Miranda Sousa